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7 dicas para evitar prejuízos trabalhistas no seu negócio

Neste post vamos apresentar algumas dicas importantes para você garantir maior segurança quanto às questões trabalhistas na sua empresa.

A relação com os funcionários de sua empresa precisa ser saudável, você depende da sua equipe para alcançar o seus resultados finais e a legislação trabalhista existe para regular esta relação, garantindo direitos para ambos os lados. Sua empresa precisa garantir os direitos trabalhistas dos seus funcionários não somente para ter uma boa relação com eles, mas também para evitar prejuízos em possíveis ações trabalhistas.

Nas dicas a seguir tentamos listar alguns aspectos essenciais que precisam ser observados para que você minimize o risco de prejuízos e garanta maior êxito nos contratos trabalhistas de sua empresa.

  1. Tenha um contrato de trabalho adequado

O contrato é o instrumento que irá estabelecer como se dará a relação entre patrão e empregado e precisa contemplar informações suficientes e adequadas para gerir esta relação. Parece óbvio, mas muitos empresários e gestores de RH deixam passar detalhes importantes no contrato de trabalho.

  1. Não faça contratações ou pagamentos “por fora”

Apesar de ser uma prática comum utilizada por muitos empresários, sob o pretexto de diminuir os encargos trabalhista, quem faz este tipo de contratação assume um risco muito alto, e no caso de sofrer uma ação trabalhista, pode ter um prejuízo muito maior que os encargos que teria pago se fizesse uma contratação regular.

Ocorre que, além do aspecto moral de não pagar o que é devido ao empregado, o não pagamento das verbas resultam em multas e inúmeros reflexos que serão cobrados nas ações trabalhistas.

Além disso, a experiência demonstra que se a prática é recorrente, as ações trabalhistas e os prejuízos decorrentes nunca são isolados, mas acabam se tornando uma regra entre os empregados contratados “por fora” que são desligados da empresa.

  1. Prestadores de serviço não são funcionários, não os trate como tal

Para alguns serviço, não compensa que ter um quadro de funcionário interno. Isso é normal.

O que não é possível é conferir o mesmo tratamento aos prestadores de serviço e aos funcionários. Pois você pode configurar o que chamamos de subordinação jurídica, o que significa que este prestador de serviços externo consegue comprovar judicialmente que tem um vínculo empregatício com sua empresa e por consequência que deve receber todos os direitos e verbas como se fosse um funcionário.

  1. Verifique sempre as convenções coletivas de trabalho de seus funcionários

A legislação trabalhista é extensa e protecionista, mas os sindicatos, por intermédios de convenções coletivas de trabalho, conseguem estabelecer novas possibilidades de direitos e deveres dos funcionários que são convencionados de acordo com a categoria de trabalho e que também precisam ser observados.

  1. Sempre pague as horas extras ou, se possível, as insira no banco de horas

Se você não tem a obrigatoriedade de registrar o ponto de seus funcionários pelo tamanho de sua empresa, utilize, ao menos, um livro que registre a entrada e a saída dos seus funcionários para que seja possível comprovar a jornada de trabalho no futuro. Evite os registros pontuais que mantenham sempre o mesmo horário de entrada e mesmo horário de saída, pois  este será desconsiderado pela Justiça do Trabalho. Se existirem horas extras, pague-as. Algumas convenções coletivas preveem a possibilidade de que horas extras sejam convertidas em banco de horas, garanta que este é o caso da convenção de sua categoria antes de escolher pelo banco de horas.

  1.  Fique atento aos casos que exigem equiparação salarial

Evite sempre que funcionários que foram contratados para cargos e funções distintas, exerçam atividades semelhantes, pois eles podem solicitar equiparações salariais e acabar onerando mais sua empresa.

  1.  Cuide com e-mails e comunicação em geral

E-mails, mensagens SMS, whatsapp são meios de comunicação escrita que geram registros e, por consequência, provas em ações trabalhistas. Por isso evite brincadeiras e promessas que podem vir a lhe prejudicar no futuro.

Estas são algumas dicas que podem te ajudar a ter mais segurança na condução das relações trabalhistas, de qualquer forma, como a legislação trabalhista é bastante vasta e complexa, garanta apoio neste sentido contratando um bom escritório de advocacia. Conheça mais sobre nossa experiência de trabalho.