Nos processos de execução o comportamento do executado em dificultar o pagamento da dívida pode ser um empecilho para satisfação do crédito. Em razão disso o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora dos bens do devedor para pagamento da dívida.

Logo, os meios típicos de persecução de dívidas são aqueles em que possibilitarão a localização direta dos bens de propriedade do devedor.

Para isso, existem alguns sistemas conveniados com o Poder Judiciário que possibilitam essa busca de bens, são eles:

• SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos) – é o sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e possibilita consultas e bloqueios em contas bancárias. O sistema abrange bancos e cooperativas de crédito brasileiras, possibilitando o bloqueio direto de valores tidos nas contas bancários do devedor.

• CCS-BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) – esse sistema também interliga o Judiciário ao Banco Central e através dele é possível consultar com quem o executado mantém, diretamente ou por intermédio de representantes legais e procuradores, relacionamento em contas correntes, cadernetas de poupança, contas de depósito e outros bens, direitos e valores.

• RENAJUD (Restrições Judiciais de Veículos Automotores) – é o sistema interligado ao Departamento Nacional de Trânsito, que possibilita a consulta de existência de veículos em nome do devedor e o lançamento de restrições sobre os veículos, seja para anotar a existência de penhora, lançar restrições de transferência ou de circulação.

• INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário) – é o sistema de quebra de sigilo fiscal vinculado à Receita Federal, possibilitando a consulta dos dados cadastrais do contribuinte e das declarações de imposto de renda feitas pelo devedor, de modo a verificar a existência de ativos. Pelo sistema INFOJUD ainda é possível se acessar os sistemas como DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), declarações de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito).

• SINESP INFOSEG (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) – é o sistema que integra informações de segurança pública, sendo possível realizar a consulta de dados de inquéritos, processos, armas de fogo, mandados de prisão, entre outros.

• SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) – é o sistema interligado aos cartórios de registro de imóveis, possibilitando a consulta de bens imóveis em nome do devedor.

• SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) – é um dos mais recentes sistemas de buscas criados pelo CNJ. Esse sistema conecta diversas bases de dados de ativos e patrimônios e possibilita a investigação utilizando uma plataforma apenas. Esse sistema ainda está em processo de implementação nos tribunais.

Além dos meios de execução típicos/diretos, o Código de Processo Civil, no artigo 139, inciso IV, conferiu ao juiz poderes para adotar todas as medidas atípicas de coerção para o pagamento. Trataremos desse tema na próxima semana.